Os conflitos de consumo são algo normal numa sociedade composta por prestadores e consumidores de serviços e produtos.
Naturalmente, a primeira opção será sempre procurar o diálogo entre as partes. Por vezes contudo tal não é possível por algum motivo e é por isso que surge a relevância de recorrer a uma terceira parte para apoiar na resolução da situação.
Em Portugal existem alguns meios oficiais para resolver situações, e nomeadamente os chamados meios de resolução alternativa de litigios.
No que toca ao consumo, os centros de informação autárquica e os centros de arbitragem são a referência.
Encontramos em https://www.consumidor.pt/
Para efetuar a sua reclamação, preencha corretamente o formulário. Os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório. As reclamações enviadas através do formulário online têm tratamento prioritário.
Se desejar apoio, mediação do seu conflito ou mesmo arbitragem, deverá recorrer diretamente a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Consulte os Centros de Arbitragem existentes.
Se a sua reclamação respeitar ao serviço das comunicações ou dos serviços postais pode apresentar a sua reclamação diretamente à ANACOM Entidade Reguladora através do seu site http://www.anacom-consumidor.com/
Se a sua reclamação respeitar ao serviço de Eletricidade ou de Gás Natural pode apresentar a sua reclamação diretamente à ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos através do seu Formulário.
Se a sua reclamação respeitar ao serviço de Água ou de Resíduos pode apresentar a sua reclamação diretamente à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos através do seu Site.
Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo ao sítio eletrónico onde dispõe do formulário eletrónico” (If you are a consumer living in another Member-State, please go to the European Consumer Centre Website – where you will find the complaint form).