Constituição da República Portuguesa

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Sobre a categoria Constituição da República Portuguesa república , constituição , portugal	359	14 Setembro , 2017
Alguém conhece algum local online onde se pode dialogar sobre os vários artigos da Constituição Portuguesa ? portugal , constituição	430	14 Setembro , 2017
Parte I - Direitos e deveres fundamentais; Título 2 - Direitos, liberdades e garantias; Capítulo I, Direitos, Liberdades e Garantias Pessoais; Artigos 24 a 47 direitos , portugal , constituição	553	14 Setembro , 2017
Parte I - Direitos e deveres fundamentais; Título 2 - Direitos, liberdades e garantias; Capítulo II, Direitos, Liberdades e Garantias de participação política; Artigos 48 a 52 constituicao , participacao , direitos , portugal	365	14 Setembro , 2017
Parte I - Direitos e deveres fundamentais; Título 2 - Direitos, liberdades e garantias; Capítulo III, Direitos, Liberdades e Garantias dos trabalhadores; Artigos 53 a 57 constituição , portugal , trabalhadores	812	14 Setembro , 2017
Parte I - Direitos e deveres fundamentais; Título I - Princípios gerais; Artigos 12 a 23 deveres , direitos , portugal , constituição	461	14 Setembro , 2017
PARTE III Organização do poder político; Título III - Assembleia da República; Capítulo III - Organização e funcionamento; Artigos 171 a 181 organização , constituição , portugal , assembleia	388	14 Setembro , 2017
PARTE III Organização do poder político; Título III - Assembleia da República; Capítulo II - Competência; Artigos 161 a 170 função , constituição , assembleia , portugal	465	14 Setembro , 2017
PARTE III Organização do poder político; Título III - Assembleia da República; Capítulo I - Estatuto e eleição; Artigos 147 a 160 constituição , portugal , eleição , assembleia	363	14 Setembro , 2017
PARTE III Organização do poder político; Título II - Presidente da República; Capítulo III - Conselho de Estado; Artigos 141 a 146 constituição , estado , portugal , conselho	364	14 Setembro , 2017
PARTE III Organização do poder político; Título II - Presidente da República; Capítulo II - Competência; Artigos 133 a 140 portugal , constituição , presidente , função	451	14 Setembro , 2017
PARTE III Organização do poder político; Título II - Presidente da República; Capítulo I - Estatuto e eleição; Artigos 120 a 132 presidente , constituição , eleição , portugal	395	14 Setembro , 2017
PARTE III Organização do poder político; Título I - Princípios gerais; Artigos 108 a 119 portugal , político , poder , constituição , princípios	362	14 Setembro , 2017
Parte II - Organização económica; Título IV - Sistema financeiro e fiscal; Artigos 101 a 107 fiscalidade , finanças , constituição , organização , portugal	535	14 Setembro , 2017
Parte II - Organização económica; Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial; Artigos 93 a 100 agricultura , comércio , constituição , portugal , organização	365	14 Setembro , 2017
Parte II - Organização económica; Título II - Planos; Artigos 90 a 92 constituição , portugal , organização , planos	441	14 Setembro , 2017
Parte II - Organização económica; Título I - Princípios gerais; Artigos 80 a 89 organização , economia , portugal , constituição , princípios	405	14 Setembro , 2017
Parte I - Direitos e deveres fundamentais; Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais; Capítulo III, Direitos e deveres culturais; Artigos 73 a 79 direitos , portugal , constituição , cultural , deveres	357	14 Setembro , 2017
Parte I - Direitos e deveres fundamentais; Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais; Capítulo II, Direitos e deveres sociais; Artigos 63 a 72 portugal , constituição , social , deveres , direitos	423	14 Setembro , 2017
Parte I - Direitos e deveres fundamentais; Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais; Capítulo I, Direitos e deveres económicos; Artigos 58 a 62 constituição , económicos , social , cultural	532	14 Setembro , 2017
Princípios Fundamentais - Artigos 1 a 11 principios , constituição , república	846	14 Setembro , 2017